Alexandre de Moraes determina prisão de Fernando Collor
A decisão ocorreu após Moraes rejeitar os recursos apresentados pela defesa do político
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão ocorreu após Moraes rejeitar os recursos apresentados pela defesa do político, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por crimes de corrupção iva e lavagem de dinheiro.
A condenação de Collor ocorreu em 2023, em julgamento relacionado à Operação Lava Jato. As acusações envolvem irregularidades em contratos firmados pela BR Distribuidora, empresa vinculada à Petrobras.
Com a rejeição dos embargos de declaração, que são recursos utilizados para esclarecer possíveis dúvidas sobre decisões judiciais anteriores, Moraes considerou que não há mais questões pendentes capazes de atrasar a execução da pena.
A prisão do ex-presidente ocorre antes mesmo de uma análise final pelo plenário do STF. Contudo, o ministro determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) providencie o documento necessário para formalizar o cumprimento da sentença.
Além disso, Moraes solicitou ao presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a realização de uma sessão virtual extraordinária do plenário, marcada para esta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59, com objetivo de referendar oficialmente a decisão. A confirmação em plenário, entretanto, não interfere no cumprimento imediato da ordem de prisão.