Aprovado projeto de lei que concede descontos para quem adotar animais
Podem ser concedidos descontos ou isenção de tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI. Projeto será encaminhado para sanção ou veto na Prefeitura
Nesta terça-feira (8), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que autoriza a Prefeitura de Goiânia a conceder desconto ou isenção de tributos municipais a quem adotar animais. De autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), o PL agora será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Iris Resende (MDB).
O vereador acredita que a iniciativa não trará grande impacto ao orçamento municipal, e disse que diversas cidades brasileiras já adotaram a medida. “Em Ponta Grossa, Paraná, o contribuinte tem desconto entre R$ 60,00 e R$ 120,00 no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), dependendo do número de animais adotados”, citou.
Serão íveis de desconto o isenção os seguintes impostos: IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviço), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento, Taxa de Fiscalização de Anúncios, Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde e Contribuição de Melhoria.Os valores serão definidos pela Prefeitura, 60 dias após publicação da Lei.
“O abandono de animais é um grave problema, não só pela questão da saúde pública como também por conta do sofrimento dos animais, vítimas de maus tratos e fome. São dezenas de animais aguardando um lar”, acrescenta Zander.
Questionado sobre como serão os mecanismos para evitar possíveis fraudes na lei, o vereador afirma que será feita chipagem no animal, além dos donos terem que um termo de adoção. “Também serão feitas visitas nesses lares que vão receber os animais adotados”, conclui.
