Reajuste de mensalidade: Procon fiscaliza escolas particulares em Goiânia
Instituições têm 10 dias para apresentar documentações que expliquem o reajuste da mensalidade para o ano que vem
O Procon iniciou fiscalização em 12 escolas particulares de Goiânia, nesta sexta-feira (5), para verificar reajustes de mensalidades de escolas particulares dos ensinos infantil, fundamental e médio para o ano de 2022. Os agentes do órgão de defesa do consumidor estão nas ruas para aferir os valores cobrados pelas instituições.
Neste primeiro momento, as escolas são notificadas para apresentar documentações que expliquem o reajuste da mensalidade para o ano que vem. Instituições têm prazo de 10 dias úteis para submeter as justificativas.
Os educandários são obrigados a fixar planilhas sobre atualização de valores em um local visível e com clareza para visualização dos pais e responsáveis pelos alunos.
Não existe porcentagem fixa para reajuste de mensalidade
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), não existe uma porcentagem fixa para o reajuste de mensalidade de escolas particulares, mas os valores precisam levar em conta alguns pré-requisitos, como o salário dos professores e contas internas do colégio.
Para o cálculo, as escolas devem projetar as despesas necessárias para cobrir os custos que abrangem salário de professores, aprimoramento no processo didático-pedagógico, luz, gás, aluguel, água, impostos, inflação, dentre outros.
Como denunciar?
Em caso de abusos e falta de informações, o Procon Goiânia orienta o consumidor a denunciar por meio do telefone 3524-2942 ou aplicativo Prefeitura 24h.
A partir da reclamação, uma equipe do Procon vai até o estabelecimento para apurar a denúncia e avaliar se houve aumento abusivo ou não.