Justiça derruba ordem de Trump que barra pessoas trans nas Forças Armadas
Decreto de Trump é derrubado por juiz federal sob argumento de que medida era inconstitucional
(Folhapress) A Justiça dos Estados Unidos bloqueou nesta terça-feira (18) o governo Trump de proibir pessoas transgênero de servirem nas Forças Armadas do país.
Decisão liminar (temporária) da juíza federal de primeira instância Ana Reyes permite que militares trans continuem servindo nas Forças Armadas, sob regras estabelecidas durante a gestão de Joe Biden, até que o processo contra a proibição posta em prática pelo governo republicano seja concluído.
“A proibição, em essência, invoca uma linguagem depreciativa para atingir um grupo vulnerável em violação da Quinta Emenda [da Constituição]”, escreveu a juíza, em mais uma de uma série de decisões judiciais que barra decretos de Trump sob o argumento de que a medida do Executivo viola a Carta do país.
Nesta semana, o republicano foi barrado ao menos outras duas vezes em casos caros à sua base eleitoral. Juízes federais de primeira instância bloquearam voos de deportação de venezuelanos a El Salvador —embora o governo federal tenha realizado os voos, em desafio à Justiça— e a continuidade do desmantelamento da Usaid, a agência americana de ajuda externa.
De acordo com o Departamento de Defesa, cerca de 4.200 membros atuais do serviço militar, equivalente a cerca de 0,2% da Forças, são transgênero. Entre essas pessoas estão pilotos, oficiais superiores, técnicos nucleares e membros das forças especiais, assim como soldados, marinheiros, aviadores e fuzileiros navais.
Em janeiro, Trump assinou decreto cujo texto dizia que militares trans haviam incutido nas Forças Armadas uma “ideologia de gênero radical” e que a “adoção de uma identidade de gênero inconsistente com o sexo de um indivíduo conflita com o compromisso de um soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado, mesmo em sua vida pessoal.”
Em fevereiro, o Departamento de Defesa emitiu novas políticas que incluíam a mesma linguagem do decreto presidencial e afirmavam que todos militares trans, independentemente de mérito, seriam obrigado a sair das Forças.
Vários membros do serviço militar processaram imediatamente o governo, dizendo que a política equivalia a discriminação ilegal e uma violação de seu direito constitucional à proteção igualitária sob a lei.
As Forças ainda estão finalizando os planos para colocar a proibição presidencial em prática e ainda não obrigaram a saída de nenhum militar trans, embora tenham encorajado que essas pessoas deixem voluntariamente o trabalho e até oferecido pagamentos para incentivar essa decisão. A Marinha estabeleceu um prazo de 28 de março para que marinheiros trans solicitem demissão voluntária.
Nas seis semanas desde que o decreto de Trump foi assinado, militares dizem que foram forçados a usar os pronomes e a se conformar aos padrões de aparência de seu sexo de nascimento, tiveram cuidados médicos negados, foram preteridos para promoções de patente e colocados em licença istrativa.