Projeto proíbe que partidos escolham candidatos inelegíveis em convenção
Autor da proposta, deputado José Airton diz que objetivo é reforçar e efetivar Lei da Ficha Limpa
Um projeto do deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE) proíbe que as siglas escolham, em convenções, candidatos inelegíveis ou que incidem em hipótese de inelegibilidade. Segundo o parlamentar, o objetivo é reforçar e efetivar a Lei da Ficha Limpa.
“É comum em ano de eleições, sejam gerais ou municipais, o aumento do pedido de liminares com objetivo de reverter decisões e gerar instabilidade no pleito. Dessa forma, faz-se necessário proteger a probidade e a moralidade, criando mecanismos mais eficazes de proteger o ordenamento jurídico vigente”, declara.
Atualmente é possível escolher candidatos inelegíveis. É a Justiça Eleitoral que analisa se a candidatura está dentro ou não das normas constitucionais, legais e infralegais. A proposta, destaca-se, ainda vai ar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. (Com informações da Câmara Federal)