AGU pede que TSE rejeite ação de investigação contra Bolsonaro por escândalo no MEC
PT acusa presidente de abuso de poder na gestão de recursos da Educação
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite a ação que pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suspeita de favorecimento de pastores por parte do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
A ação foi apresentada ao TSE pelo PT, que pediu que a Corte investigue o presidente e o ex-ministro por abuso de poder econômico e político. Para o partido, a istração dos recursos do MEC “vem sendo aparelhada” para ajudar o projeto de reeleição de Bolsonaro, além de se atrelar a interesses religiosos de Ribeiro, mesmo o Brasil sendo um Estado laico.
Segundo a AGU, o partido não apresentou “quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo Representado Jair Messias Bolsonaro”.
Em áudio obtido pelo jornal “Folha de S.Paulo” esta semana, o ministro diz que prioriza a liberação de verbas a prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores: Gilmar Santos e Arilton Moura. Na gravação, Ribeiro afirmou que faz isso atendendo a uma solicitação de Bolsonaro. Os pastores, que não têm cargo no MEC, estariam desde o ano ado negociando com prefeituras a liberação de recursos federais da pasta.
“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro e fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”, diz a AGU.
O governo ainda argumentou que os faros apontados pelo PT da ação “estão sendo apurados pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2021, por iniciativa do Ministério da Educação, que encaminhou denúncias ao órgão de controle interno”.
Para o PT, pelo menos desde o início de 2021, Ribeiro, que também é pastor, usa a estrutura do MEC para “promover a candidatura e os desideratos políticos do Presidente da República”. O PT destacou ainda que o ministro não questionou a autenticidade do áudio. E disse que ele agiu de “maneira vil, antirrepublicana, imoral e criminosa”, além de “debochada e desrespeitosa para com a sociedade brasileira e com milhares de crianças e adolescentes”.
Segundo o partido, “o ministro da Educação ite em confissão irrefutável” que o MEC “não se orienta, na distribuição das verbas públicas, por critérios e estudos técnicos ou quiçá prioridades identificadas pela própria istração”.