Goiânia estima R$ 400 milhões em sonegação de ISS e firma parceria com Estado

A prefeitura de Goiânia e o governo de Goiás firmaram, na manhã desta quarta-feira (14), um acordo de cooperação para intensificar o combate à sonegação de impostos, especialmente do Imposto Sobre Serviços (ISS). O convênio assinado no Paço Municipal prevê o compartilhamento de informações fiscais entre os dois entes, com o auxílio de inteligência artificial, visa ampliar o alcance da fiscalização e promover justiça tributária. A estimativa do município é que cerca de R$ 400 milhões sejam sonegados anualmente apenas em ISS.

O prefeito Sandro Mabel (UB) destacou que o pacto com a Secretaria da Economia é estratégico para aumentar a arrecadação sem elevar alíquotas. “Eu não quero aumentar imposto, quero que todo mundo pague o que é devido. Se todos pagam, pagam menos. Mas se só alguns pagam, a conta recai sempre sobre os mesmos”, afirmou.

De acordo com Mabel, estudos internos apontam que entre 40% e 50% do ISS devido em Goiânia deixam de ser pagos, muitas vezes por prestadores de serviço que omitem rendimentos ou utilizam artifícios para burlar o sistema. “A Secretaria Estadual tem o a dados de movimentação via PIX, cartão de crédito e outras fontes que nos permitirão identificar discrepâncias entre a renda declarada e a real”, explicou o prefeito. “É uma forma de criar justiça fiscal”.

A preocupação com o ISS também está ligada à reforma tributária. O tributo servirá de base para a distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será rateado entre municípios conforme a arrecadação atual. “Os próximos quatro anos serão determinantes para definir a fatia de Goiânia nesse bolo”, alertou Mabel.

Inteligência fiscal e cruzamento de dados no combate à sonegação de imposto

A parceria permitirá à prefeitura ar bases estaduais e utilizar inteligência artificial para identificar contribuintes com movimentações incompatíveis com o imposto declarado. “Se um profissional liberal declara um valor e movimenta dez vezes mais por PIX e cartão, isso acende um alerta para a fiscalização”, exemplificou Mabel.

Por outro lado, o Estado também se beneficiará do cruzamento de informações. O secretário da Economia do governador Ronaldo Caiado (UB), Sérvulo Nogueira, explicou que os dados sobre imóveis e cadastros imobiliários fornecidos pelo município permitirão uma melhor aferição do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). “Trata-se de uma atuação preventiva, com foco na regularização e na educação fiscal. Só em última instância o caso vai para a Polícia Civil”, reforçou.

Maquininhas de fora e subfaturamento

O secretário municipal de Finanças, Valdivino de Oliveira, chamou atenção para a prática de empresas que usam maquininhas registradas em outros estados para evitar o pagamento do ISS em Goiânia. “Mesmo com maquininhas de fora, agora conseguiremos rastrear essas operações e tributar corretamente”, disse.

Valdivino também citou a diversidade de setores sobre os quais incide o ISS, como estacionamentos, hotéis, bancos, clínicas e hospitais. A alíquota varia de 2% a 10%, conforme a atividade. “A arrecadação cresceu 10% neste ano, o que reflete um esforço de gestão responsável, mas ainda há muito a recuperar”, completou.