Justiça condena Casas Pernambucanas por burlar direitos trabalhistas

A varejista Casas Pernambucanas foi condenada a pagar R$ 100 mil por contratar irregularmente temporários para funções fixas em suas lojas no Brasil. Esses funcionários não tinham registro e cumpriam jornadas acima do permitido. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que a prática lesava os empregados e violava direitos garantidos por lei.

Entre outubro de 2010 e março de 2013, a empresa itiu 10.923 temporários para cargos como auxiliares operacionais, vendedores, istrativos, promotores de cartão e operadores de telemarketing. Além da falta de registro, eles podiam ser dispensados a qualquer momento e trabalhavam além do limite legal.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou a ação após a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo autuar a empresa, em 2011, por contratar temporários para atividades fixas e previsíveis. Na época, a fiscalização identificou 3.140 trabalhadores nessa situação. O relatório apontou que a empresa anunciava vagas, realizava entrevistas e depois encaminhava os candidatos para empresas terceirizadas, evitando registrá-los diretamente.

Para o TST, essa prática precarizou as relações de trabalho, prejudicando os empregados e gerando uma concorrência desleal no setor varejista. Além de não garantir direitos básicos, a empresa também reduzia os custos de demissão, deixando os funcionários sem a devida proteção trabalhista.

A Casas Pernambucanas tentou recorrer da condenação por burlar direitos trabalhistas, mas o TST manteve a decisão, afirmando que a irregularidade afeta não apenas os trabalhadores, mas a sociedade como um todo. O valor da indenização será destinado a um fundo voltado à defesa dos direitos trabalhistas.

Em nota enviada ao Mais Goiás, a Pernambucanas esclareceu que a ação ocorre em apenas uma de suas lojas e é debatida desde 2007. A empresa afirma que não há inconformidades, recorrerá da decisão e reforça seu compromisso com a legislação trabalhista.

Leia nota da Pernambucanas na íntegra

“A Pernambucanas informa que se trata de uma ação pontual, debatida desde 2007, em uma de suas lojas. Esclarece ainda que, desde então, tem demonstrado ao judiciário que não há qualquer inconformidade e ressalta que apresentará recurso em busca da revisão da decisão apresentada em instância superior.  A marca reforça seu compromisso com o cumprimento integral da legislação trabalhista e com a garantia de direitos a todos os seus colaboradores.”