Entidades criticam expansão urbana prevista pelo Plano Diretor de Goiânia
Relatório geral foi aprovado na Comissão Mista na última terça-feira (5), mas decisão da Justiça deixa o andamento sub júdice
Represententes ligados a entidades de bairros e moradores criticam as alterações promovidas pela revisão do Plano Diretor de Goiânia, em tramitação na Câmara Municipal. Entre as principais críticas está o modelo adotado para a expansão urbana na capital. O relatório geral foi aprovado na Comissão Mista na última terça-feira (5), mas decisão da Justiça deixa o andamento sub júdice.
O Mais Goiás mostrou que o relatório aprovado na Comissão Mista consta quatro grandes mudanças (além de outras alterações feitas por emendas de vereadores) no Plano Diretor: adensamento, perímetro urbano, meio ambiente e polos de desenvolvimento econômico. O documento foi aprovado com voto contrário do vereador Mauro Rubem (PT).
O novo ordenamento do solo urbano prevê que o crescimento da cidade respeite a conexão à malha urbana já consolidada, observada a rede viária de Goiânia e a distribuição espacial das áreas públicas municipais. Segundo o relatório de Sabrina Garcez, esses novos parâmetros buscam atender ao artigo 42-B do Estatuto da Cidade.
Cálculo de entidades, apontam que o perímetro urbano pode aumentar em 29% caso a medida seja aprovada na Câmara Municipal.
Com isso, o artigo 242 do novo Plano Diretor prevê que o município poderá permitir alteração no uso do solo sob a condição de o loteador pagar à prefeitura em dinheiro ou em obras em benefício coletivo (como habitação, escolas, unidades de saúde, etc). Essa contrapartida será calculada de acordo com a seguinte fórmula: R$ 1,62 x área + Documento Único de Arrecadação Municipal (valores referentes ao IPTU ou ITU da área).
Expansão pode significar fim da zona rural de Goiânia
Segundo Edmilson Moura, presidente da Associação Pró-Setor Sul, esse intrumento, chamado tecnicamente de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), pode representar, na prática, o fim da zona rural. Ele considera que uma cidade com cerca de 90 mil lotes urbanos vagos, a aprovação de um instrumento como esse seria “uma tremenda irresponsabilidade”, em que os problemas se agravarão.
“É medida que não tem qualquer razão para ser aprovada, a não ser a sanha do mercado imobiliário, que certamente utilizará desse mecanismo para novos empreendimentos distantes do centro da cidade, deixando para o poder público o ônus de levar serviços públicos até o local”, diz.
Outorga Onerosa é uma deformação do Estatuto da Cidade
A arquiteta e urbanista Maria Ester de Sousa, conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de Goiás, avalia que este tipo de outorga é previsto no Estatuto da Cidade. No entanto, para ser aplicado em área urbana e que não deveria ser utilizado para a expansão urbana.
“Quando se insere a possibilidade de fazer outorga de tranformação de zona rural para zona urbana, considero uma deformação ao Estatuto da Cidade, que diz sobre essa justiça, ou equilíbrio de o aos serviços urbanos. Essa justicativa de que o artigo 2-B do Estatuto da Cidade autoriza este tipo de movimento, mas se trata de uma leitura equivocada”, critica.
Maria Ester ainda aponta que Goiânia não precisa se expandir, mas utilizar o território urbano com mais eficiência.
“Ao mesmo tempo que propõe a expansão também quer o adensamento dos eixos de transporte coletivo em seis vezes a capacidade atual dos lotes. Ou a cidade expande, ou adensa. As duas coisas é claramente um projeto para dar lucro para quem trabalha com metro quadrado construído”, aponta.