Hospital fechado pela polícia tinha ordem de despejo da Justiça

O Hospital Renaissance, no setor Marista, em Goiânia, fechado nesta quinta-feira (15), após descumprir interdição, já tinha ordem de despejo da Justiça – no caso, do lote no fundo do local, onde fica o estacionamento e está um depósito de lixo. Durante a ação policial nesta data, também ocorreu a prisão do da unidade por “grave descumprimento de normas sanitárias”. Ele não teve a identidade divulgada.

Sobre o mandado de despejo, ele foi emitido no dia 28 de março, com base em acórdão que negou recurso do hospital. A decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) corroborou o entendimento do juízo de primeiro grau. Ainda em outubro ado, a juíza Marina Cardoso Buchdid concedeu a tutela antecipada para a desocupação.

Sobre o caso, uma empresa adquiriu os lotes em 2022, com o hospital ainda ocupando o imóvel, apesar de o contrato de locação já ter expirado. No ano seguinte, o hospital foi notificado para desocupar o local, mas o mesmo se recusou, assim como a firmar contrato de locação, alegando “processo de recuperação judicial”. “Além do mais, o requerido não realiza o pagamento de qualquer valor a título de aluguel acerca do imóvel, e muito menos de encargos tributários e seguro obrigatório”, consta nos autos. Desta forma, foi ajuizada ação pelo despejo da unidade de saúde dos lotes.

Advogado de um dos credores do hospital, Ramon Santos afirma que o restante do hospital também tem ordem de despejo desde o fim de 2019, mas está em suspenso devido à recuperação judicial, que ele contesta. O Mais Goiás não conseguiu contato com a defesa do hospital. Caso haja interesse, o espaço segue aberto.

Interdição

A Polícia Civil interditou o hospital nesta quinta-feira, após constatar que o estabelecimento de saúde ainda funcionava, apesar de ter sido parcialmente interditado em 30 de abril e completamente em 6 de maio pela Vigilância Sanitária do município.

Segundo o delegado Humberto Teófilo, o hospital, mesmo com a primeira interdição, recebia pacientes, tanto na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) quanto no ambulatório, o que levou ao fechamento total da unidade de saúde no último dia 6. Contudo, novas apurações da Vigilância Sanitária, na quarta-feira (14), confirmaram o atendimento regular no local, desrespeitando as ordens das autoridades – inclusive na UTI, que funcionava de forma irregular, sem a equipe médica completa.

Com isso, a Polícia Civil foi acionada nesta quinta-feira e prendeu o do hospital por infringir determinação do poder público, fechando a unidade. As investigações constataram, ainda, que os funcionários estão com salários atrasados e sem receber o FGTS. Tanto eles quanto os pacientes não sabiam da interdição do hospital, segundo a corporação, o que os expunha a riscos sanitários e à precarização do trabalho.

“Eles não respeitam [a interdição]. Continuaram recebendo pacientes, não informaram a eles, nem aos planos de saúde e, ontem e hoje, prendemos o do hospital”, afirmou o delegado Humberto Teófilo. “Nem o abrigo de resíduos tem local adequado.”