Mesmo livre da gripe aviária, Goiás prepara decreto de emergência zoossanitária
Governo estadual destaca ações de vigilância ativa, monitoramento de aves silvestres e domésticas, orientação a produtores e fortalecimento das medidas de biosseguridade
Após o ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmar, na quinta-feira (15), a detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), a gripe aviária, em matrizeiro de aves comerciais em Montenegro (RS), o governo de Goiás emitiu posição para reforçar o status livre da doença e ações de prevenções. Segundo o Estado, apesar de não ter “nenhum caso de gripe aviária em seu território, seja em granjas comerciais ou criações de subsistência, (…) tem atuado de forma estratégica e preventiva para manter o Estado livre da Influenza Aviária”, além de preparar um decreto de emergência.
O governo estadual destaca ações de vigilância ativa, monitoramento de aves silvestres e domésticas, orientação a produtores e fortalecimento das medidas de biosseguridade. Além disso, prepara um novo decreto de emergência zoossanitária, alinhado à decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que prorrogou por 180 dias a vigência da emergência nacional.
O intuito do texto é fomentar a participação integrada do setor público e privado para reforçar medidas de prevenção e, se necessário, de reação. “A decisão de reeditar o decreto estadual, que já esteve em vigor até janeiro de 2024, reforça o compromisso de Goiás com a proteção da saúde animal, humana e com a estabilidade econômica do setor avícola. Mesmo fora da vigência do decreto anterior, o Estado manteve ações contínuas de vigilância e prevenção, que agora serão intensificadas com a formalização do novo ato normativo”, afirma o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos.
Segundo ele, Goiás está em estado de alerta desde 2023, com equipes mobilizadas e medidas preventivas em curso, o que permite agir com agilidade e segurança. O Estado, vale citar, é o quarto maior produtor de aves do Brasil, com destaque para os polos de Itaberaí e Rio Verde.
Importações
Após a confirmação da gripe aviária, a China e a União Europeia suspenderam a compra de proteína de frango brasileira (carne e ovos). À Globonews, o ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) disse que os chineses não estarão “comprando carne de frango brasileira pelos próximos 60 dias”. A medida é prevista em cláusula contratual, em qualquer situação como essa.
Nota do Ministério da Agricultura
“O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou nesta quinta-feira (15) a detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais. A detecção ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, no município de Montenegro.
Esse é o primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial no Brasil. Desde 2006, ocorre a circulação do vírus, principalmente na Ásia, África e no norte da Europa.
O Mapa alerta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos. A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas).
As medidas de contenção e erradicação do foco previstas no plano nacional de contingência já foram iniciadas e visam não somente debelar a doença, mas também manter a capacidade produtiva do setor, garantindo o abastecimento e, assim, a segurança alimentar da população.
O Mapa também está realizando a comunicação oficial aos entes das cadeias produtivas envolvidas, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, bem como aos parceiros comerciais do Brasil.
O Serviço Veterinário brasileiro vem sendo treinado e equipado para o enfrentamento dessa doença desde a primeira década dos anos 2000.
Ao longo desses anos, para prevenir a entrada dessa doença no sistema de avicultura comercial brasileiro, várias ações vêm sendo adotadas, como o monitoramento de aves silvestres, a vigilância epidemiológica na avicultura comercial e de subsistência, o treinamento constante de técnicos dos serviços veterinários oficiais e privados, ações de educação sanitária e a implementação de atividades de vigilância nos pontos de entrada de animais e seus produtos no Brasil.
Tais medidas foram cruciais e se mostraram efetivas e eficientes para postergar a entrada da enfermidade na avicultura comercial brasileira ao longo desses quase 20 anos.”
Sobre o decreto
“A declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais – nas três instâncias: federal, estadual e municipal – e não governamentais. Todo esse processo é para assegurar a força de trabalho, logística, recursos financeiros e materiais tecnológicos necessário para executar as ações de emergência visando a não propagação da doença”, explica o ministro Fávaro.
A emergência zoossanitária foi decretada, pela primeira vez, em 22 de maio de 2023 e prorrogada, uma vez, em 7 de novembro do mesmo ano, como uma medida do Mapa para evitar que a doença, também conhecida como gripe aviária, chegue na produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana.