Polícia em Goiás apreende R$ 190 mil em casa de procurador da Assembleia Legislativa alvo de operação

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) apreendeu cerca de R$ 190 mil na casa de um procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que estava entre os alvos da Operação Prince John, que apura fraude de impostos, nesta terça-feira (20). O servidor da Alego e um auditor da Receita Estadual foram presos com outras três pessoas. Em nota, a Casa de Leis disse desconhecer a ação e que “não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a istração legislativa”.

Conforme a corporação, todos os alvos são suspeitos de participarem de um esquema de falsificação de documentos públicos, que serviriam para fraudar o pagamento de impostos no Estado. Investigações mostram que a quadrilha movimentou, em apenas 2 anos, quase meio bilhão de reais. Ao todo, foram 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Goiânia, Acreúna, Edeia, Paraúna e Goianésia; cinco mandados de prisão temporária e a Justiça autorizou o sequestro de mais de R$ 5,3 milhões.

A própria Secretaria da Economia foi quem denunciou o caso à Polícia Civil, 2024. Apuração feita pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) descobriu que o grupo, composto por uma advogada, dois tabelionários que trabalhavam em um cartório e os dois servidores públicos, procuravam parentes de pessoas falecidas recentemente e prometiam reduzir a 2% os valores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Normalmente, segundo o delegado Bruno Barros, da Deccor, a alíquota desse imposto chega a 8%.

Além de terem informações privilegiadas sobre quem deveriam abordar, os golpistas falsificavam documentos. Apesar de receberem altos valores, eles nunca conseguiam a redução do imposto. Somente uma das vítimas, conforme apurou a polícia, reou R$ 17 milhões ao grupo.

Crimes apurados:

• Associação criminosa;
• Estelionato;
• Falsificação de documento público;
• Falsidade Ideológica;
• Uso de documento falso;
• Corrupção iva;
• Corrupção ativa; e
• Extorsão.

Joias também

Durante o cumprimento dos mandados de prisão realizados na manhã desta terça-feira, os agentes da Deccor encontraram, também, dinheiro e joias – somado ao valor apreendido com o procurador da Alego, seriam aproximadamente R$ 300 mil. Em dois anos, de acordo com as investigações, o grupo criminoso movimentou R$ 350 milhões e realizou saques em valores que ultraam R$ 4 milhões.

As identidades dos cinco presos, que responderão por associação criminosa, estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção iva, corrupção ativa e extorsão, não foram reveladas.

Por meio de nota encaminhada à imprensa, a Secretaria da Economia disse que acompanha o caso e espera a conclusão das investigações para definir o futuro do servidor. Já a Alego afirmou desconhecer detalhes sobre a operação, mas afirmou que não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta. A pedido da PC, os dois servidores foram afastados de suas funções por 60 dias.

Nota da Assembleia Legislativa de Goiás

“A Assembleia Legislativa de Goiás não tem conhecimento da operação da Polícia Civil que investiga um dos servidores da Casa. A Alego não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a istração legislativa. A Assembleia Legislativa de Goiás reprova veementemente este tipo de conduta e está à disposição da Polícia Civil e dos órgãos competentes para colaborar com as investigações.“

Nota do Sindifisco

“O Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) tomou conhecimento da operação conduzida pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO), que resultou na detenção de um de seus filiados.

A entidade acompanha os desdobramentos do caso por meio de seu Departamento Jurídico e aguarda atualizações sobre as investigações, reafirmando sua confiança no respeito ao devido processo legal e na presunção de inocência do servidor envolvido.“