Kowalski: Porte de arma em confusão na Câmara de Goiânia testa proibição aprovada em 2022

A suposta ameaça com arma de fogo feita pelo procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, contra o chefe de gabinete do vereador Sargento Novandir (MDB), pode configurar violação direta à Resolução nº 03/2022 do próprio legislativo goianiense. Em vigor desde maio de 2022, a norma proíbe expressamente o porte e a posse de armas por servidores e vereadores nas dependências do Legislativo municipal.

O caso envolvendo o procurador-Geral vai testar a norma que prevê penalidades istrativas tanto aos servidores como aos vereadores. Elas variam de advertência à demissão, no caso de servidores, além da possibilidade de abertura de processo ético-disciplinar.

Para os vereadores, a infração pode levar à perda de mandato. A exceção se aplica apenas a agentes de segurança pública em exercício de suas funções legais. Eis o trecho do documento:

“Ficam proibidos o porte e a posse de armas nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia aos vereadores o exercício do mandato. Considera-se dependência da Câmara Municipal de Goiânia o plenário, os auditórios, os gabinetes e as respectivas repartições, as salas, os corredores, o estacionamento e os veículos nele em trânsito, estacionados ou parados”.

O documento também delimita as penalidades. Veja abaixo:

“O infrator incorrerá nas seguintes penas de: I – advertência: II – suspensão de 30 (trinta) dias sem remuneração, em caso de reincidência; III- demissão, no caso de servidor público; IV – perda de mandato, em caso de reincidência cometida por parlamentar”

O episódio ocorreu na manhã desta segunda-feira (5), após uma discussão envolvendo uma vaga de estacionamento reservada ao procurador-geral. De acordo com o vereador Novandir, em declaração ao Mais Goiás, seu assessor ocupava o espaço por poucos minutos quando foi abordado por Kowalsky.

LEIA TAMBÉM: Vereador aciona PM após procurador da Câmara de Goiânia apontar arma para assessor

Durante o desentendimento, o procurador teria sacado uma arma e a apontado na direção do servidor. A Polícia Militar foi acionada e o caso foi encaminhado à Central de Flagrantes. Em nota enviada à imprensa, a Câmara informou que colabora com as autoridades para o esclarecimento dos fatos.

Procurada, a OAB-GO, confirmou ao Mais Goiás, que acompanhou a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), destacando que atua tanto na garantia das prerrogativas profissionais quanto na apuração de eventuais condutas antiéticas. Procurado pelo portal, o procurador-geral ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.