Sérvulo Nogueira defende adesão como marco inicial do Propag

O Governo de Goiás, em parceria com outros quatro estados – Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo –, está discutindo a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O grupo de trabalho deve apresentar ao Ministério da Fazenda, em janeiro, proposta que visa reduzir e reorganizar as dívidas estaduais com a União.

De acordo com a Secretaria da Economia, entre os pontos prioritários está a adoção de critérios que considerem as peculiaridades financeiras de cada unidade da federação. Goiás, por exemplo, propõe que a adesão ao Propag seja considerada como marco inicial do programa, permitindo ao estado reduzir imediatamente os valores devidos à União.

O secretário da Economia de Goiás, Sérvulo Nogueira, destacou ainda a necessidade de substituir o atual modelo baseado na taxa Selic. “É fundamental adotar uma fórmula mais justa, atrelada ao IPCA mais 2%. Isso trará um impacto considerável na redução dos custos para Goiás”, explicou. Ele destacou que, com a mudança, o pagamento anual do estado poderia ser reduzido de R$ 1,8 bilhão para R$ 700 milhões.

Sérvulo Nogueira também reforçou a importância da proposta para a sustentabilidade fiscal do estado. “Essa alteração não apenas diminui a pressão sobre o orçamento, mas também nos dá fôlego para investir em áreas prioritárias para o desenvolvimento do Estado”, pontuou.

Para avançar, o Governo de Goiás aguarda a regulamentação federal. A proposta inclui a elaboração de um projeto de lei e uma PEC para formalizar a adesão ao programa e assegurar a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Além disso, estão previstas outras medidas, como a liberação de R$ 3,6 bilhões em recursos provenientes de créditos federais e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.