Assembleia encaminha ao TCM prorrogação do estado de calamidade financeira em Goiânia
"É fundamental que o Tribunal, através do Ministério Público de Contas, se manifeste sobre esse processo", entendeu o líder do governo, Talles Barreto
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (22), o decreto que prorroga o estado de calamidade financeira em Goiânia. A decisão ocorre após a vereadora Aava Santiago (PSDB) protocolar medida cautelar à Corte para questionar a legalidade e a justificativa financeira do decreto encaminhado pela prefeitura.
Durante a sessão desta quinta-feira, o deputado e líder do governo na Casa, Talles Barreto (União Brasil), disse que “é fundamental que o Tribunal, através do Ministério Público de Contas, se manifeste sobre esse processo, especialmente considerando a relevância e as dúvidas que envolvem esse pedido. A transparência e a responsabilidade com o dinheiro público devem sempre prevalecer”. Já o parlamentar Clécio Alves (Republicanos), citou a vereadora e reforçou que a Câmara Municipal, que tem a prerrogativa de aprovar ou não, “não sabe nada”.
Ao acionar o Ministério Público de Contas, na segunda-feira (19), Aava disse ser “inaceitável que a Prefeitura alegue calamidade financeira enquanto celebra contratos milionários, promove shows e amplia despesas com serviços urbanos. A prorrogação desse decreto, sem transparência e sem os devidos esclarecimentos à Câmara, precisa ser contida de imediato”.
Segundo ela, a prefeitura não apresentou à Câmara Municipal a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025 e, sem esse demonstrativo, não se sabe a real situação financeira do município. Para a vereadora, diferente do primeiro decreto de calamidade, em fevereiro de 2025, desta vez não houve parecer ao TCM, o que levanta dúvidas sobre a medida.
Confira o argumento da vereadora AQUI.