.wp-block-co-authors-plus-coauthors.is-layout-flow [class*=wp-block-co-authors-plus]{display:inline}
Offshore

Defesa de Guedes diz que irá protocolar esclarecimentos à PGR e ao STF

Defesa que Guedes nunca se posicionou de forma que atrapalhasse os interesses privados

Reformas de Guedes travam na Câmara por falta de empenho do governo
Reformas de Guedes travam na Câmara por falta de empenho do governo (Foto: Reprodução - Agência Brasil)

Os advogados do ministro da Economia, Paulo Guedes, informaram nesta terça-feira (5) que irão protocolar uma petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) com esclarecimentos sobre a existência de uma offshore milionária em seu nome em Ilhas Virgens, um paraíso fiscal. A defesa afirma que o ministro “jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados”.

A nota é assinada por Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Guedes, e foi reada nesta noite pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia. A defesa afirma que a apresentação dos esclarecimentos será “de forma voluntária”.

Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar contra Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui uma offshore. Tecnicamente, o procedimento é uma espécie de ‘pré-inquérito’ que pode levar à abertura de uma investigação propriamente dita ou levar o caso a ser arquivado.

Ter uma empresa no exterior não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal. Também é preciso declarar ao Banco Central, caso os ativos ultraem US$ 1 milhão.

A notícia sobre as offshores de Guedes e Campos Neto foi publicada no último domingo pelos sites da Revista Piauí e Poder360, que integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), responsável pela divulgação do Pandora Papers. Pelos dados, Guedes possui desde 2014 uma offshore chamada Dreadnoughts International e depositou US$ 9,54 milhões na conta da empresa. Segundo a Piauí, Guedes se manteve no controle direto da empresa mesmo depois de ingressar no governo.

A defesa do ministro, porém, afirma que os documentos que serão protocolados “deixam claro que o ministro, desde dezembro de 2018, se afastou da sua gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia”. Os advogados afirmam que também comprovarão a inexistência de qualquer remessa ou retirada de valores desde que o ministro assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2019.

Segundo a defesa, Guedes “jamais se beneficiou no âmbito privado de qualquer política econômica brasileira”.

“Reitera-se que toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes, no início do mandato, os quais jamais viram qualquer conflito com o exercício do cargo”, diz a nota.

Os advogados também classificaram as reportagens de “ilações”, reafirmaram que os investimentos são “legais e declarados” e veem na divulgação das informações o “objetivo de criar um factoide político”.

Parlamentares se articulam para cobrar explicações. Hoje, a Comissão de Trabalho, de istração e Serviço Público da Câmara aprovou a convocação de Guedes para explicar suas movimentações financeiras no exterior. Por ser convocação, o ministro terá de comparecer à audiência, que ainda terá a data definida. A ausência sem justificativa seria crime de responsabilidade.

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer ouvir tanto Guedes quanto Campos Neto. Neste caso, porém, foi aprovado apenas um convite aos dois, o que permite às autoridades recusar a participação na audiência. Se confirmarem, eles serão questionados pelos senadores da comissão no dia 19 de outubro.

“O ministro sempre se colocou à disposição das autoridades públicas e do Congresso Nacional no exercício de sua função pública e permanece à disposição”, disse a defesa de Guedes.