Deputados de Goiás estão entre os que recebem acima do teto constitucional, aponta levantamento

Mesmo diante de um rombo de R$ 17 bilhões na dívida histórica do Estado com a União, os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) estão entre os que recebem remunerações mensais acima do teto constitucional, segundo levantamento do jornal O Globo. Os dados foram divulgados com base nos contracheques disponibilizados nos portais da transparência entre janeiro e março de 2025.

Embora o limite legal estabelecido pela Constituição seja de R$ 34,7 mil, valor que corresponde a 75% do salário de um deputado federal, os parlamentares goianos receberam em dezembro uma gratificação extra por “representação”, no valor de R$ 11,5 mil. O benefício equivale a um terço do salário e é destinado a membros da Mesa Diretora, presidentes de comissões e líderes de bancada, cargos ocupados por grande parte dos deputados da Casa. Na prática, isso eleva a remuneração efetiva muito além do teto legal.

Goiás integra a lista de ao menos 17 unidades da federação onde os pagamentos superam o limite constitucional. Em nove estados, a remuneração bruta média ultraa os R$ 50 mil mensais. O levantamento mostra que os chamados “penduricalhos”, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, gratificações por função e indenizações diversas, são os principais responsáveis pelos supersalários, e muitas vezes não sofrem incidência de imposto de renda nem de contribuição previdenciária.

Apesar das críticas de juristas e especialistas em Direito Público, as Assembleias justificam que os pagamentos seguem a legalidade por se tratarem de verbas indenizatórias, e não de natureza salarial. O próprio Supremo Tribunal Federal tem decisões que permitem essa interpretação, embora a prática seja considerada por muitos como uma forma de burlar o teto constitucional.

De acordo com o jurista Rafael Paiva em entrevista ao Jornal O Globo, “em um país com tantas desigualdades, vemos supersalários no funcionalismo porque se permite que esses benefícios escapem do controle constitucional”. Ele destaca que estados em crise fiscal, como Goiás e Minas Gerais, continuam ampliando gastos com o Legislativo. Não há, no entanto, qualquer movimento dentro da Alego para rever ou conter tais gastos. Pelo contrário: as gratificações por representação foram aprovadas em dezembro e entraram em vigor em meio ao recesso parlamentar.