COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT
Quatro deputados federais de Goiás assinam PEC que dá poderes ao Congresso contra o STF
Projeto permite ao parlamento derrubar decisões da suprema corte
A PEC que altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que “extrapolem os limites constitucionais” recebeu a de quatro deputados federais de Goiás.
A matéria teve a de 175 parlamentares, entre eles os goianos Gustavo Gayer (PL), Magda Mofatto (Patriota), Professor Alcides (PL) e do deputado federal em exercício, Márcio Correa (MDB).
A matéria veio à tona em meio a um tensionamento da relação entre legislativo e judiciário em função de decisões do STF interpretadas como ingerência pelo Congresso.