TCE emite alertas sobre gastos com Saúde e Educação em Goiás
Tribunal de Contas do Estado ainda vê possibilidade de descumprimento do tetos de gastos em 2021
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas ao governo de Goiás sobre gastos com Saúde e Educação. Segundo a instituição, há ainda risco de descumprimento do teto de gastos em 2021. Os alertas foram emitidos na última quinta-feira (30).
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) mostram que, no primeiro semestre, em proporção à receita arrecadada, foram gastos apenas 20,84% com o setor educacional, quando o índice mínimo estabelecido é de 25%.
Já na saúde, as despesas alcançaram 11,40%, contra a exigência mínima de 12%. Os números indicam a necessidade de incremento na proporção dos desembolsos até o encerramento do ano.
Descumprimento do teto de gastos
Com relação ao teto de gastos, o TCE constatou que durante a metade de 2021 já foram comprometidos 55,88% do limite de despesas estabelecido para o exercício, definido a partir da correção inflacionária do montante apurado em 2020.
Ipasgo
O TCE ainda recomenda ao governo para que avalie a conveniência e oportunidade da adoção de medidas para alteração da natureza jurídica do Ipasgo. “De forma a fazer cessar as inadequadas implicações de se conferir artificialmente o caráter de receita pública aos recursos arrecadados dos beneficiários do plano de saúde”, alerta o relator Clemar Rech.