TCM-GO dá sinal verde para que calamidade financeira seja decretada em Goiânia
Com aval, a Alego poderá avançar na aprovação do decreto
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) enviou, nesta segunda-feira (17), parecer à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) autorizando a votação do decreto de calamidade pública das finanças de Goiânia. O documento, assinado pelo conselheiro Joaquim de Castro, afirma que o Legislativo estadual tem competência para reconhecer a situação caso julgue necessário.
“Se lhe aprouver, pode reconhecer a situação”, destaca o texto, que ressalta que a medida tem caráter exclusivamente voltado para o reequilíbrio financeiro e a recuperação da capacidade orçamentária e financeira municipal.
Com o sinal verde, a Alego realizou, já na abertura dos trabalhos do novo ano, nesta segunda-feira (17), uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para analisar o projeto. O relator da matéria, deputado Veter Martins (União Brasil), apresentou parecer conclusivo pela aprovação. No entanto, a votação do decreto foi adiada após pedidos de vista dos deputados Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT), travando temporariamente o avanço da proposta.
A tramitação do decreto ocorre em meio a um contexto de embates jurídicos e istrativos. No dia 20 de janeiro, o próprio TCM havia negado o reconhecimento da emergência financeira na Prefeitura de Goiânia, questionando a falta de elementos suficientes para justificar a medida. Na ocasião, a Secretaria de Controles Externos de Contas do tribunal recomendou a adoção de medidas istrativas para restaurar o equilíbrio fiscal da capital.
Apesar da negativa anterior dada pelo próprio TCM, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, insistiram na necessidade de decretar a calamidade financeira, justificando a urgência da medida para garantir a continuidade dos serviços públicos e o funcionamento da istração municipal. A expectativa da gestão é que, com a autorização do Tribunal para a votação, o decreto possa ser aprovado pela Alego nas próximas sessões.