Tribunal de Justiça condena deputado goiano pagar R$ 33 mil por cheques devolvidos

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve decisão de primeiro grau e condenou o deputado federal José Nelto (Podemos) a pagar R$ 33.863,51 a um posto de combustíveis por “três cheques inadimplidos” – ou seja, não pagos. Consta nos autos que os títulos de crédito foram emitidos em 8 de outubro, com vencimentos em 09/10/2018, 11/10/2018 e 13/10/2018.

Ainda segundo o texto, sem o pagamento, eles foram a protesto em 14 de fevereiro de 2019 e lavrados em 20 do mesmo mês. Na Justiça, a defesa de Nelto alegou fraude, pois as s dos cheques não seriam do deputado.

A decisão (acórdão), que teve a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi como relatora, foi unânime em favor do posto. No parecer, a magistrada citou que “a testemunha arrolada pela parte autora relatou ter sido o responsável pela entrega dos cheques no posto de combustíveis apelado, por ordem do requerido e do chefe de seu gabinete, durante a campanha eleitoral daquele”.

E ainda: “Contou também que estava na sala quando o requerido assinou os cheques e os colocou dentro de um envelope; que ainda trabalha com o requerido e que já abasteceu o carro da parte ré várias vezes no posto recorrido.”

Em relação ao deputado, a desembargadora afirmou que ele não conseguiu comprovar que houve extravio, furto ou roubo dos cheques para comprovar as fraudes.

José Nelto vai recorrer

José Nelto afirma que o talão foi roubado e que o combustível foi vendido sem nota fiscal. “Sustei os cheques, as s não são minhas”, garante ao dizer que irá recorrer em outras instâncias superiores.

“Não existe nota fiscal no processo. Vou questionar na Justiça isso. A pessoa vai ter que mostrar essas notas fiscais”, emenda.

Ainda de acordo com ele, não consta na prestação de constas dele (de 2018) esse posto. “Eu nunca abasteci ali”, arremata.